Normas

CONAMA
CONAMA Res. 003 28.06.1990 Padrões da Qualidade do Ar
CONAMA Res. 005 05.08.1993 Tratamento de Resíduos Sólidos
CONAMA Res. 382 de 26.12.2006 Lim. máx. de emis. de pol. atmosf. para fontes fixas
CONAMA Res. 430 13.05.2011 Cond. e padrões de lançamento de efluentes
CONAMA Res. 436 22.12.2011 Limite de emissões - Completa
CONAMA Res. 436 22.12.2011 Somente Anexo IV
CONAMA Res. 491 19.11.2018 Fixa padrões de qualidade de ar
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